Sobre o princípio da eficiência assinale a alternativa falsa.

A alternativa correta é letra D) O princípio da eficiência foi introduzido no caput do artigo 37 pela Emenda Constitucional nº 19/98, sua adoção constitucional autoriza a sua prevalência sobre os demais princípios, visando o atingimento de metas e da Administração Gerencial.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta incorreta, conforme exigência da questão.

a)  A falta de zelo na atuação do servidor público que resulta em desperdício de dinheiro público pode ser considerada ato ofensivo ao princípio da eficiência.

Correto. De fato, o princípio da eficiência busca otimizar o aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes, independentemente de critérios políticos, conforme explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 229):

Busca-se o atingimento de objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, melhorando a relação custo/beneficio da atividade da administração. O administrador deve sempre procurar a solução que melhor atenda ao interesse público, levando em conta o ótimo aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes. Eficiência tem como corolário a boa qualidade.

b)  O gerenciamento de recursos públicos sem preocupação de obter deles o melhor resultado possível, no atendimento ao interesse público, ofende o princípio da eficiência.

Correto. Próprio da administração gerencial, o princípio da eficiência determina que a atividade administrativa sempre busque os melhores resultados, ao menor custo possível, conforme vimos acima.

c)  O estágio probatório está previsto expressamente na Constituição Federal, podendo ser considerado um instituto correlato ao princípio da eficiência.

Correto. É expressão do princípio da eficiência, pois o estágio probatório visa avaliar a aptidão do servidor para desempenhar determinado cargo público e então adquirir estabilidade. Vejamos com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p.410):

O estágio probatório, diferentemente, visa a avaliar a aptidão do servidor para o desempenho de um determinado cargo. Por isso, cada vez que um servidor público faz um novo concurso público e é nomeado para um novo cargo, necessita cumprir todo o periodo de estágio probatório a fim de ser considerado apto ao exercício daquele novo cargo.

d)  O princípio da eficiência foi introduzido no caput do artigo 37 pela Emenda Constitucional nº 19/98, sua adoção constitucional autoriza a sua prevalência sobre os demais princípios, visando o atingimento de metas e da Administração Gerencial.

Incorreto. Na verdade, a eficiência deve ser analisada conjuntamente com os demais princípios do Direito Administrativo, não havendo que se falar em sobreposição de um princípio sobre o outro. É o que nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 143):

É impossível deixar de relacionar o princípio da eficiência com uma lógica da iniciativa privada de como administrar. Porém, o Estado não é uma empresa; nem sua missão, buscar o lucro. Por isso, o princípio da eficiência não pode ser analisado senão em conjunto com os demais princípios do Direito Administrativo.

Portanto, gabarito LETRA D.