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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de arcondicionado. No que tange à principiologia aplicável a tal contratação, há de se conhecer que ela se sujeita
- A) ao princípio da separação dos poderes, por força do qual o Poder Legislativo deve criar as próprias regras de contratação de serviços, independentemente do que disponham as normas gerais de licitação e contratação públicas.
- B) aos princípios do processo legislativo, por tratar-se de atividade de Administração pública desempenhada pelo Poder Legislativo.
- C) aos princípios do processo judicial, por ser o Poder Judiciário o órgão responsável pela revisão de contratações realizadas no âmbito dos demais Poderes do Estado.
- D) ao princípio da separação dos poderes, por força do qual o regramento aplicável às contratações a cargo do Poder Legislativo deve ser distinto do aplicável às contratações a cargo do Poder Executivo.
- E) aos princípios da Administração pública, por tratar-se de atividade da Administração pública, ainda que desempenhada pelo Poder Legislativo.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) aos princípios da Administração pública, por tratar-se de atividade da Administração pública, ainda que desempenhada pelo Poder Legislativo.
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