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Em relação aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A) A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público são princípios gerais da Administração Pública expressos no caput. do art. 37 da Constituição Federal.
- B) No art. 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e proporcionalidade.
- C) A legalidade é considerada princípio secundário para o Estado de Direito; logo, não influencia o Regime Jurídico-administrativo.
- D) O princípio da impessoalidade se evidencia na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade.
- E) O princípio da publicidade está implícito na Constituição Federal de 1988, e uma das suas principais finalidades é dar conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O princípio da impessoalidade se evidencia na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade.
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