Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios gerais da Administração Pública.
I. Princípio da Legalidade. Significa que, na Administração Pública, há liberdade para fazer tudo o que a lei não proíbe; enquanto o princípio da publicidade preconiza que a Administração Pública deve fazer periodicamente a divulgação na mídia sobre os atos do governo.
II. Princípio da Impessoalidade. Tem por objetivo assegurar a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar a todos os particulares. Tal princípio veda a atuação do agente público interessada em favorecer, prejudicar ou perseguir alguém, pois é o interesse público que deve nortear o seu comportamento.
III. Princípio da Moralidade. A Administração deve agir em relação aos particulares com sinceridade e clareza, sendo vedados comportamentos maliciosos, produzidos de modo a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos pelos particulares.
Em relação a essas afirmativas, são VERDADEIRAS :
- A) II e III.
- B) I e II.
- C) I e III.
- D) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) II e III.
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