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Assinale a opção correta relativamente aos princípios da administração pública.
- A) Aos agentes públicos, assim como aos particulares, é permitida a prática de qualquer ato que não seja expressamente proibido em lei.
- B) Dado o princípio da motivação, a administração deve indicar os fatos e os fundamentos jurídicos quando pratica atos administrativos que imponham sanções.
- C) O princípio da publicidade e o princípio da eficiência dos atos administrativos constam expressamente do texto constitucional.
- D) Admite-se o sigilo de ato de nomeação de servidor estatutário para cargo estratégico considerado de alto escalão do governo, ainda que a transparência seja a regra no âmbito administrativo.
- E) Não ferirá a moralidade, por revestir-se de legalidade, o ato administrativo advindo de autoridade superior que, por vingança, determinar o remanejamento de servidor para repartição distante de onde exerça sua função.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

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