O caput do artigo 37, da Constituição Federal, cita que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As definições abaixo caracterizam três desses princípios:
I – Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não pode se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
II – Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, exigindo resultados positivos para o serviço público e atendimento satisfatório das necessidades da comunidade e de seus membros.
III – Significa a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
Baseando-se nas definições acima, identifique a qual princípio constitucional da Administração Pública elas se referem, respectivamente, assinalando a alternativa CORRETA:
- A) legalidade, eficiência e publicidade.
- B) moralidade, eficiência e legalidade.
- C) impessoalidade, moralidade e publicidade.
- D) legalidade, impessoalidade e publicidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) legalidade, eficiência e publicidade.
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