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Qual dos princípios da Administração Pública constitui hoje pressuposto da validade de todo ato da mesma administração? (Conforme assentado na doutrina, não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”. Assim, o administrador, ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A doutrina enfatiza que a noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas do agente público, mas sim à noção de atuação adequada e ética existente no grupo social.)
A) Princípio da publicidade
B) Principio da vida
C) Princípio da ampla defesa
D) Princípio da legalidade
E) Princípio moralidade
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Princípio moralidade
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