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A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande circulação é forma de observância do princípio da
- A) legalidade, ainda que essa obrigação não esteja prevista na legislação.
- B) impessoalidade, na medida em que os atos administrativos são publicados sem identificação da autoridade que os emitiu.
- C) eficiência, posto que a Administração deve fazer tudo o que estiver a seu alcance para promover uma boa gestão, ainda que não haja lastro na legislação.
- D) supremacia do interesse público, pois a Administração tem prioridade sobre outras publicações.
- E) publicidade, na medida em que a Administração deve dar conhecimento de seus atos aos administrados.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) publicidade, na medida em que a Administração deve dar conhecimento de seus atos aos administrados.
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