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É expressão do princípio da impessoalidade a
- A) regra constitucional de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar elementos que promovam o servidor ou autoridade pública responsável pela viabilização política do projeto.
- B) regra constitucional de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de títulos ou de provas e títulos.
- C) obrigatoriedade de que as autarquias sejam criadas por leis específicas, bem como a de que as empresas públicas sejam objeto de autorização legal.
- D) regra geral de que, salvo os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da Administração sejam contratados mediante processo de licitação pública.
- E) possibilidade de acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) regra geral de que, salvo os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da Administração sejam contratados mediante processo de licitação pública.
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