Continua após a publicidade..
Sobre os princípios e regras constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública, é correto afirmar:
- A) A Constituição Federal estabelece que a atuação da Administração Pública seja pautada pelo princípio da eficiência, determinando, inclusive, a duração razoável dos processos administrativos.
- B) A Administração Pública deve obediência ao princípio da moralidade, embora a Constituição não preveja mecanismos concretos para a anulação de atos lesivos à moralidade administrativa.
- C) A Administração Pública deve se pautar pelo princípio da publicidade, sendo cabível que o cidadão particular ingresse com pedido de habeas corpus ou ação popular para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.
- D) A Constituição somente assegura expressamente o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, porém a doutrina e a jurisprudência estendem esses princípios, por analogia, aos processos administrativos.
- E) A Constituição Federal determina que a Administração seja regida pelo princípio da legalidade, de modo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A Constituição Federal estabelece que a atuação da Administração Pública seja pautada pelo princípio da eficiência, determinando, inclusive, a duração razoável dos processos administrativos.
Deixe um comentário