Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O Princípio da Descentralização é considerado princípio implícito da Administração Federal, uma vez que este não encontra previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro.
II. Ao prever que o Poder Público deve realizar processo de licitação pública a fim de contratar obras, serviços, compras e alienações, o constituinte homenageou, dentre outros, os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência.
III. O Princípio da Publicidade não é absoluto, uma vez que há certos atos, definidos em lei, que estão sujeitos a sigilo temporário.
IV. Os Princípios da Administração Pública não se aplicam às sociedades de economia mista, uma vez que estas detêm personalidade jurídica de direito privado.
- A) Todos estão corretos.
- B) I e II estão corretos, apenas.
- C) III e IV estão corretos, apenas.
- D) I e IV estão corretos, apenas.
- E) II e III estão corretos, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) II e III estão corretos, apenas.
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