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O auditor interno, ao se deparar com o trabalho de auditoria das licitações, precisa de modo geral cotejar os contratos com a Lei nº 8.666/93 e observar o art. 37 da Constituição Federal. Nesse artigo consta que a administração pública obedecerá a alguns princípios, dentre os quais, o da impessoalidade. A impessoalidade é o princípio que:
- A) Tem um conceito jurídico, cujo apanágio pode ser identificado no conjunto de valores informativos dos princípios administrativos.
- B) Embarga tratamento desigual entre os administrados. Cuida do próprio princípio da igualdade.
- C) Prescreve que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- D) Tem por objetivo assegurar transparência nas atividades administrativas.
- E) Deve sopesar a relação de custo-benefício e buscar a otimização dos recursos públicos.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Embarga tratamento desigual entre os administrados. Cuida do próprio princípio da igualdade.
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