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Sobre a publicidade de atos administrativos, marque a opção correta.
- A) Os atos administrativos praticados em casos de investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública Estadual podem ser preservados em processo previamente declarado sigiloso.
- B) Somente os atos administrativos praticados em casos de investigações policiais podem ser preservados em processo previamente declarado sigiloso.
- C) A publicidade de atos administrativos não constitui requisito de eficácia e moralidade.
- D) A omissão da publicidade do ato administrativo representa comprometimento ético contra o bem comum, mas não é imputável a quem a negar.
- E) A publicidade dos atos administrativos impede que qualquer ato dessa natureza seja praticado sigilosamente.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Os atos administrativos praticados em casos de investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública Estadual podem ser preservados em processo previamente declarado sigiloso.
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