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A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n.º 19/1998 estabelecem que a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:
- A) Legalidade, impessoalidade, moralidade, juiz natural e publicidade.
- B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e anterioridade da lei.
- C) Legalidade, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade e eficiência.
- D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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