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A Administração Pública é regida pelos princípios estabelecidos no Artigo 37 e seus incisos. Quanto à publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, é correto afirmar:
- A) não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção social de autoridades ou servidores públicos.
- B) a identificação da autoridade responsável pela obra será obrigatória, em atendimento ao princípio da publicidade.
- C) não poderá haver qualquer tipo de divulgação, em atendimento ao princípio da impessoalidade.
- D) a publicidade não terá caráter de orientação social ou educativo, por proibição constitucional.
- E) somente nomes são proibidos, sendo os símbolos e imagens permitidas, para informação da população.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção social de autoridades ou servidores públicos.
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