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Tanto pela nossa Carta Magna, como pela literatura de administração pública, existem 5 princípios básicos, norteadores da administração pública brasileira. Esses princípios são:
- A) os da dignidade da pessoa humana, da anterioridade tributária, do não confisco, da legalidade constitucional e o da razoabilidade.
- B) os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
- C) os da soberania administrativa, do federalismo, da capacidade contributiva, da dignidade da pessoa humana e da publicidade.
- D) os da vulnerabilidade, da eficiência, da não retroatividade da lei, da legalidade estrita e da imparcialidade.
- E) os da ponderação, da razoabilidade, da proporcionalidade, do não confisco e da legalidade estrita.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
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