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Sobre o princípio da publicidade, é correto afirmar:
- A) A veiculação de notícias de atos da Administração pela imprensa falada, escrita e televisivada atende ao princípio da publicidade.
- B) Se a lei não exigir a publicação em órgão oficial, a publicidade terá sido alcançada com a simples afixação do ato em quadro de editais, colocado em local de fácil acesso do órgão expedidor.
- C) As edições eletrônicas do Diário Oficial da União são meramente informativas, não produzindo, em nenhuma hipótese, os mesmos efeitos que as edições impressas.
- D) A publicação de atos, contratos e outros instrumentos jurídicos, inclusive os normativos, pode ser resumida.
- E) A publicidade é elemento formativo do administrativo.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Se a lei não exigir a publicação em órgão oficial, a publicidade terá sido alcançada com a simples afixação do ato em quadro de editais, colocado em local de fácil acesso do órgão expedidor.
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