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Na Administração Pública direta e indireta, há cinco princípios básicos a serem obedecidos. O princípio que determina que “a finalidade é o interesse público e o agente público deve tratar a todos de forma igual” é o princípio da

Resposta:

A alternativa correta é a letra B) impessoalidade.

O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, garante que a Administração Pública atue de forma imparcial e sem favorecimento a qualquer pessoa ou grupo, sempre priorizando o interesse público. Ele se manifesta, em especial, na vedação ao tratamento desigual entre as pessoas, na proibição de atos de caráter discricionário que privilegiem ou favoreçam determinados indivíduos, e na obrigatoriedade de que os atos administrativos sejam imputados ao órgão ou à entidade pública, e não a seus agentes.

O princípio da impessoalidade se manifesta, na prática, por meio da proibição de nomeação de cargos públicos para parentes, amigos ou correligionários do administrador, pela proibição de publicidade que promova o administrador e seus atos, pela obrigatoriedade de que os atos administrativos sejam publicados em Diário Oficial, com o objetivo de garantir a publicidade e a transparência, e pela vedação à realização de concursos públicos com critérios subjetivos ou que favoreçam determinados candidatos.

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