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Quando se diz que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, estamos diante do princípio da
- A) especialidade.
- B) legalidade ou veracidade.
- C) impessoalidade ou finalidade.
- D) supremacia do interesse público.
- E) indisponibilidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) impessoalidade ou finalidade.
O princípio da impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, impõe que a Administração Pública atue de forma imparcial, sem privilegiar ou prejudicar pessoas determinadas. Ele garante que a ação administrativa seja voltada para o interesse público e não para interesses particulares.
A impessoalidade se manifesta na vedação à promoção pessoal de agentes públicos, na proibição de nomeações para cargos públicos por critérios de amiguismo ou clientelismo, e na obrigatoriedade de que os atos administrativos sejam pautados em critérios objetivos e transparentes.
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