Acerca dos princípios que regem a administração, julgue o item seguinte.
Ofende os princípios constitucionais que regem a administração pública, a conduta de um prefeito que indicou seu filho para cargo em comissão de assessor do secretário de fazenda do mesmo município, que efetivamente o nomeou.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A resposta correta para esta questão é: A) Certo.
A conduta do prefeito que indicou seu filho para cargo em comissão de assessor do secretário de Fazenda do mesmo município ofende os princípios constitucionais que regem a administração pública, pois viola o princípio de impessoalidade, que consiste em assegurar a aplicação de regras objetivas e uniformes às relações jurídicas nas quais o Estado se insere, excluindo quaisquer formas de tratamento privilegiado ou discriminatório.
Além disso, essa conduta também ofende o princípio de mérito, que determina que as nomeações e promoções devem ser baseadas no mérito e nas qualificações profissionais dos servidores, excluindo quaisquer formas de nepotismo e favoritismo.
O nepotismo é uma prática considerada eticamente reprovável e contrária ao interesse público, pois pode gerar conflitos de interesse, favorecer a ineficiência na prestação de serviços públicos e a corrupção. Por isso, é importante que a administração pública seja conduzida com probidade, integridade e transparência, buscando sempre a promoção do bem comum e a garantia do acesso igualitário aos serviços públicos.
Portanto, a resposta correta para esta questão é a alternativa A, pois a conduta do prefeito ofende os princípios constitucionais que regem a administração pública.
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