Com base nos princípios básicos da administração pública e nas modalidades de poderes administrativos, julgue o item subsequente.
Os princípios básicos da administração pública não se limitam à esfera institucional do Poder Executivo, ou seja, tais princípios podem ser aplicados no desempenho de funções administrativas pelo Poder Judiciário ou pelo Poder Legislativo.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
Resposta correta: A) Certo
Os princípios básicos da administração pública podem ser aplicados não apenas no desempenho de funções administrativas pelo Poder Executivo, mas também pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo. Isso porque esses princípios são gerais e fundamentais para o funcionamento da máquina administrativa, independentemente do poder em causa. Alguns exemplos de tais princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, boas-fé administrativa, eficiência, efetividade, celeridade e simplicidade. Portanto, as outras esferas do poder público também estão obrigadas a respeitá-los na medida em que exerçam atividades administrativas.
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