Há dois princípios constitucionais fundamentais para o Direito Administrativo. A partir deles constroem-se todos os demais. São eles:

A alternativa correta é letra C) legalidade e supremacia do interesse público.

A presente questão está claramente baseada na doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, de modo que os comentários também devem seguir as lições de tal doutrinadora.

Eis o trecho de sua obra que o tema é abordado:

"Os dois princípios fundamentais e que decorrem da assinalada bipolaridade do Direito Administrativo - liberdade do indivíduo e autoridade da Administração - são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que não são específicos do Direito Administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto, são essenciais, porque a partir deles constroem-se todos os demais."

Explica a citada autora que o princípio da legalidade nasceu da ideia de proteção dos direitos individuais frente ao Estado, como medida de contenção do arbítrio, sendo a base de todo e qualquer Estado de Direito, equivalendo à ideia de governo das leis, e não dos homens.

Por outro turno, o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado justifica-se pela necessidade de satisfação das finalidades coletivas, do que emanam prerrogativas e privilégios conferidos à Administração, como, por exemplo, se extrai do poder de polícia, que viabiliza a imposição de limitações e condicionamentos ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse público.

Feitas estas considerações, fica claro que apenas a letra C cita corretamente os postulados da legalidade e da supremacia do interesse público. Todas as demais, na medida em que mencionaram outros princípios, revelam-se incorretas.

Gabarito: Letra C

Referências:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 64.