O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra E) A transparência dos atos administrativos é um importante aspecto do princípio da eficiência, na medida em que coíbe a prática de atos que visam à satisfação de interesses pessoais

Gabarito: Letra E

O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.
 

a) A burocracia administrativa é considerada um mal necessário, de forma que a administração não deve-se preocupar em reduzir as formalidades destituídas de sentido.
 

ERRADO. A burocracia administrativa vai contra o princípio da eficiência, e por conta disso, deve ser evitada pela Administração Pública.

Item incorreto.

b)  O princípio da eficiência, relacionado na CF apenas na parte em que trata da administração pública, não se aplica às ações dos Poderes Legislativo e Judiciário.
 

ERRADO. O princípio da eficiência deve ser observado por quaisquer dos Poderes estatais.

Veja os termos do art. 37 da CF:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Item incorreto.

c) O princípio da gestão participativa, que confere ao administrado interessado em determinado serviço público a possibilidade de sugerir modificações nesse serviço, não guarda relação com o princípio da eficiência.
 

ERRADO. O princípio da eficiência e o da gestão participativa estão diretamente relacionados e guardam relação entre si.

Nesse sentido, a gestão participativa permite que eventuais falhas na prestação do serviço sejam levadas ao conhecimento da Administração Pública mediante representação e lhe permite corrigir o problema de forma mais pontual, com menos gastos e maior eficiência.

Assim, item incorreto.

d) A imparcialidade e a neutralidade do agente administrativo na prática dos atos não contribuem para a efetivação do princípio da eficiência.
 

ERRADO. A atuação estatal deve ser imparcial e neutra a fim de se respeitar não somente o princípio da eficiência, como também o princípio da impessoalidade.

Item incorreto.

e)  A transparência dos atos administrativos é um importante aspecto do princípio da eficiência, na medida em que coíbe a prática de atos que visam à satisfação de interesses pessoais

CORRETO. A transparência dos atos administrativos caracterizam aspecto do princípio da impessoalidade e da eficiência, à medida em que possibilitam o controle social realizado sob os atos da Administração.

Logo, item correto.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra E.