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Segundo o art. 37 da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …”.

Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.

(  ) Impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, impõe que o administrador pratique o ato para seu fim legal, o interesse público.

(   ) Legalidade determina a divulgação dos atos administrativos para que produza efeitos jurídicos fora dos órgãos que os emite.

(   ) Moralidade determina que a eficácia da atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) V, F, F.

Vamos analisar os itens:

 

(  ) Impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, impõe que o administrador pratique o ato para seu fim legal, o interesse público.

VERDADEIRO. Exatamente, trata-se da finalidade do princípio da Impessoalidade.

FALSO. Trata-se do princípio da Publicidade.

FALSO. Trata-se do princípio da Legalidade.

 

Gabarito: Letra A.

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