Segundo o art. 37 da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …”.
Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) Impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, impõe que o administrador pratique o ato para seu fim legal, o interesse público.
( ) Legalidade determina a divulgação dos atos administrativos para que produza efeitos jurídicos fora dos órgãos que os emite.
( ) Moralidade determina que a eficácia da atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei.
- A) V, F, F.
- B) F, V, F.
- C) F, F, V.
- D) F, F, F.
- E) V, V, F.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) V, F, F.
Vamos analisar os itens:
( ) Impessoalidade, também conhecido como princípio da finalidade, impõe que o administrador pratique o ato para seu fim legal, o interesse público.
VERDADEIRO. Exatamente, trata-se da finalidade do princípio da Impessoalidade.
FALSO. Trata-se do princípio da Publicidade.
FALSO. Trata-se do princípio da Legalidade.
Gabarito: Letra A.

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