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São princípios constitucionais da Administração Pública, exceto

Resposta:

A alternativa correta é letra D) capacidade contributiva.

São princípios constitucionais da Administração Pública, exceto


a) impessoalidade.
b) legalidade.
c) moralidade.
d) capacidade contributiva.
e) eficiência.

 

Gabarito: Letra D

   


   

A questão exige conhecimento do art. 37 da CF/88.

 

Nesse sentido, o referido artigo determina expressamente os princípios administrativos, a saber:

  • Legalidade;
  • Impessoalidade;
  • Moralidade;
  • Publicidade;
  • Eficiência.

Veja:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Sendo assim, perceba que a capacidade contributiva não é princípio da Administração Pública.

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.

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