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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Os princípios administrativos explícitos na Constituição são: legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Errado

GABARITO - ERRADO

 

A questão exige do candidato conhecimento acerca dos princípios expressos constitucionalmente que norteiam a atividade administrativa. Conforme consta no caput do artigo 37 da Constituição Federal, temos como princípios expressos o famoso L.I.M.P.E.:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

 

Diante do contexto constitucional sobre os princípios expressos (explícitos) que norteiam a Administração Pública, vamos analisar e julgar o item da questão:

  

A afirmativa da questão está incompleta, na medida em que falta acrescentar o princípio da impessoalidade.

 

De acordo com a norma constitucional,a Administração Pública obedecerá aos seguinte princípios, sem prejuízo de outros: 

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência
 

Nessas condições, diante do panorama apresentado, verifica-se que o item está ERRADO na medida em que faltou acrescentar o princípio da impessoalidade ao rol proposto, o que torna a afirmativa incorreta.

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