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O princípio da eficiência, introduzido expressamente na Constituição Federal (CF) na denominada Reforma Administrativa, traduz a idéia de uma administração

Resposta:

A alternativa correta é letra E) gerencial.

O princípio da eficiência, introduzido na Constituição pela EC 19/98, materializou uma alteração no perfil da Administração Pública burocrática para a o modelo gerencial. Trata-se de modelo de inspiração neoliberal, baseada na chamada doutrina do "Estado mínimo". Em síntese, a ideia consiste em reduzir o tamanho da máquina estatal por meio de sua retirada do papel de agente prestador direto de certas atividades nas quais sua atuação não se faça realmente imprescindível. 

 

Ilustrativamente, eis a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo acerca do tema:

 

"Desde a última década do século passado vem sendo promovida no Brasil uma séria de alterações constitucionais e legais com o objetivo de implantar entre nós um modelo de administração pública conhecimento como 'administração gerencial', fundado, em tese, no princípio da eficiência, visando a substituir o padrão tradicional de Administração Pública, dita 'burocrática', cuja ênfase recai sobre o princípio da legalidade.

Os defensores do novo modelo são adeptos da corrente político-econômica usualmente chamada neoliberalismo. Segundo eles, haveria uma 'crise do Estado', traduzida na incapacidade deste de realizar os necessários investimentos e desempenhar eficientemente todas as atribuições que lhe foram impostas originalmente pela Constituição de 1988. Por essa razão, pregam a denominada 'doutrina do Estado mínimo', cujo objetivo é retirar o setor público de todas as áreas em que sua atuação não seja imprescindível."

 

Do exposto, resta claro que, dentre as opções lançadas, a única correta encontra-se na letra E, que traz como resposta a administração gerencial.


Gabarito: Letra E


Referências:

 

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 131.

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