Além da legalidade, são princípios constitucionais básicos da Administração Pública:

A alternativa correta é letra E) moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Gabarito: Letra E.

e)  moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. – certa.

Realmente, os princípios constitucionais basilares da administração pública são o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, como todos os princípios da alternativa são princípios constitucionais da administração, item correto.

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O legislador constituinte atentou para o fato de que o exercício da função administrativa não é privilégio do Poder Executivo, pois o Legislativo e o Judiciário, ao lado de suas funções típicas (legislar e fiscalizar, para o primeiro; dirimir conflitos em caráter definitivo para o segundo), realizam funções administrativas que lhes são atípicas. Assim, na realização de licitações e concursos públicos, nas contratações em geral, no gerenciamento de pessoal, ou seja, no exercício da função administrativa, todos os Poderes de todas as esferas da federação devem obedecer aos princípios enunciados. O mesmo se diga em relação às entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), as quais, à semelhança da administração direta, se encontram submetidas à observância dos princípios constitucionais citados anteriormente.” (grifou-se) (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 175).

Vejamos as demais alternativas:

a)  moralidade, publicidade, eficiência e presunção de veracidade. – errada.

A presunção de veracidade não é um princípio constitucional da administração pública. Portanto, item incorreto.

b)  moralidade, impessoalidade, publicidade e presunção de legitimidade. – errada.

A presunção de legitimidade não é um princípio constitucional da administração pública. Portanto, item incorreto.

c)  impessoalidade, moralidade, publicidade e contraditório. – errada.

O princípio do contraditório não é um princípio constitucional da administração pública. Portanto, item incorreto.

d)  necessidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. – errada.

A necessidade não é um princípio constitucional da administração pública. Portanto, item incorreto.