Considere as afirmações abaixo, sobre Administração Pública.
I – O Ministério Público é órgão do Poder Executivo.
II – O princípio da moralidade somente se aplica à Administração Pública Direta da União, não atingindo a Administração Pública Indireta, em face do princípio da legalidade.
III – O prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV – A Administração Pública Indireta não está sujeita ao princípio da publicidade.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas III.
- C) Apenas IV.
- D) Apenas I e III.
- E) Apenas II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Apenas III.
Gabarito: Letra B
ERRADO. O MP é órgão independente e autônomo, não integrante da estrutura do Poder Executivo.
ERRADO. O princípio da moralidade aplica-se a toda Administração Pública, Direta e Indireta.
Nesse sentido, veja o art. 37 da CF:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
CERTO. São os termos do art. 37, III da CF:
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
ERRADO. A Administração Indireta sujeita-se ao princípio da publicidade, em obediência ao art. 37 da CF.
Veja o art. 37 da CF:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Sendo assim, está correta apenas a assertiva III.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.
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