São princípios constitucionais expressos da administração pública:
- A) moralidade, publicidade, impessoalidade, legalidade, eficiência.
- B) legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, pessoalidade.
- C) legalidade, moralidade, publicidade, pessoalidade, eficácia.
- D) publicidade, eficácia, impessoalidade, legalidade, moralidade.
- E) publicidade, legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) moralidade, publicidade, impessoalidade, legalidade, eficiência.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, temos os princípios que são aplicados para a Administração Pública:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)
Legalidade | O particular pode fazer tudo que não estiver proibido pela lei; A Administração só pode fazer o que a lei autoriza ou determina; |
Impessoalidade | Possui dois sentidos: Como Finalidade de toda a função pública, que é o bem comum da coletividade; Como Vedação à promoção pessoal do agente, devendo a publicidade das realizações ser feita em nome da Administração, e não do Servidor. |
Moralidade | Está ligada aos conceitos de Probidade, Decoro e Boa Fé. Difere da moral comum; Está ligada ao conceito de Juridicização, através do qual os agentes não devem obedecer apenas à legalidade. |
Publicidade | Possui dois sentidos: - Como a necessidade de que todos os atos administrativos sejam publicados para que possam produzir seus efeitos; - Como a necessidade de transparência, por parte da Administração Pública, no exercício de suas funções; |
Eficiência | Está ligada aos conceitos de economicidade e às relações de custo x benefício. Traduz as características da Administração Gerencial no âmbito da Administração Pública. |
Gabarito: Letra A
Deixe um comentário