Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

É princípio da ordem econômica a livre iniciativa, na forma do art. 170 da CRFB/88. Todavia, a Constituição permite algumas exceções para o Estado explorar diretamente atividade econômica, quando:

Resposta:

A alternativa correta é letra B) for de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei e necessário aos imperativos da segurança nacional

Veja o que diz o artigo 173 da CF:

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Vamos às alternativas:

 

a)  necessário aos imperativos da segurança nacional e desenvolvimento local

ERRADA.


b)  for de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei e necessário aos imperativos da segurança nacional

CORRETA, esta é a resposta.


c)  for de relevante interesse para o desenvolvimento econômico regional

ERRADA.


d)  necessário aos imperativos da segurança nacional e desenvolvimento social

ERRADA.


e)  necessário aos imperativos da segurança nacional e desenvolvimento social definido em lei

ERRADA.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *