Os princípios da Administração Pública estabelecidos expressamente na Constituição Federal são
- A) eficiência, razoabilidade, objetividade, indisponibilidade e finalidade.
- B) capacidade, pessoalidade, razoabilidade, finalidade e publicidade.
- C) moralidade, eficiência, razoabilidade, autotutela e disponibilidade.
- D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- E) impessoalidade, capacidade, eficiência, autotutela e finalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Para o exame da presente questão, cumpre apenas acionar o teor do art. 37, caput, da CRFB, que elenca os princípios informativos da administração pública. Confira-se:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Do exposto, sem maiores delongas, é de se concluir que apenas a letra D oferece o rol de princípios expressos no texto constitucional.
As demais alternativas têm conteúdos que destoam substancialmente da norma acima, o que as torna equivocadas.
Gabarito: Letra D
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