Selecione a opção que apresenta corretamente princípios constitucionais de natureza ética.

A alternativa correta é letra B) O princípio da publicidade diz respeito ao direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral.

A questão é relativamente simples. A banca nos requer assinalar a opção com um princípio de natureza ética, como, por exemplo, impessoalidade, moralidade e publicidade.

A resposta, assim, é letra B. O princípio da publicidade determina a transparência dos atos da Administração, permitindo-se, portanto, aos cidadãos o controle da conduta dos administradores, enfim, a certificação se os atos foram legais, morais e impessoais, por exemplo. Abaixo, vejamos os erros nos demais quesitos.

a)Eficiência PUBLICIDADE é um princípio ético e moral que se acentua a partir da década de 70, associado à reivindicação geral de democracia administrativa, e significa dar transparência às ações de governo.

c) O princípio da continuidade justifica a proibição RESTRIÇÃO de greve dos servidores públicos, conforme Constituição de 1988 que remete à lei específica as punições e penalidades advindas da greve. E, NO CASO, PERCEBA QUE A CONTINUIDADE NÃO É, PROPRIAMENTE, UM PRINCÍPIO DA NATUREZA ÉTICA, O QUE PODE SER CONSIDERADO UM SEGUNDO ERRO.

d) Segundo o princípio da impessoalidade, o órgão público NÃO pode agir por fatores pessoais e subjetivos, dando cumprimento aos princípios da legalidade e isonomia que rege o direito administrativo.

e) O princípio da moralidade LEGALIDADE administrativa obriga que todo funcionário público aja conforme a lei, utilizando eficazmente o erário público proveniente de impostos pagos pelo cidadão.