Julgue o item que se seguem acerca das bases constitucionais da administração pública e acerca de princípios e normas referentes à administração direta e indireta.

A alternativa correta é letra A) Certo

Confira-se a proposição a ser analisada:

Realmente, uma das facetas do princípio da impessoalidade associa-se à ideia de que todos os atos e decisões do Poder Público devem ser voltadas à satisfação da finalidade coletiva, e não a interesses particulares, seja da própria autoridade que pratica o ato, seja de

terceiros. Assim sendo, procura-se vedar comportamentos tendentes a favorecer ou a perseguir indivíduos determinados. Em suma, sempre que a Administração age visando ao alcance de um interesse público, tem-se a certeza de que está atuando de forma impessoal.

A propósito do tema, confira-se a seguinte lição de Maria Sylvia Di Pietro:

"Exigir impessoalidade da Administração tanto pode significar que esse atributo deve ser observado em relação aos administrados como à própria Administração. No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento."

Do exposto, considerando que a afirmativa da Banca está alinhada a esta mesma lição, não há equívocos a serem apontados.

Gabarito: CERTO

Referências:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 69.