Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Ato discricionário praticado por diretor de agência reguladora deve observar, obrigatoriamente, o princípio da moralidade pública previsto na Constituição da República.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CERTO.
Não apenas o ato discricionário praticado por diretor de agência reguladora, mas todos os atos administrativos devem observar o princípio da moralidade.
Os princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal foram ali colocados como norteadores de toda atuação da Administração. São as balizas que definem os limites nos quais ela irá atuar.
E dentre esses princípios, temos o da moralidade.
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Espero ter ajudado.
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