O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue o item subseqüente, relativo a administração pública.
A atividade administrativa deve ser neutra, visto que está vinculada à lei ou a normas técnicas.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
A assertiva está CORRETA, pois, quando comparada ao governo, a Administração Pública é uma atividade neutra, isto é, sem ideologias, paixões, partidos etc. A administração está vinculada a Lei e as Normas Técnicas, diversamente do governo, que é uma atividade política e discricionária, conforme aponta Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 69):
Comparativamente, podemos dizer que governo é atividade política e discricionária; administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica.
Portanto, assertiva CORRETA.
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