Em relação ao princípio da moralidade na administração pública, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra A) O princípio da moralidade foi alçado a princípio constitucional pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição de 1988.

Gabarito: letra A.

Vamos analisar as alternativas.

a) CERTO. Apesar de não ter adiantado muito no plano prático (rs), sim, foi na constituição de 1988 onde, pela primeira vez, o princípio da moralidade foi colocado em plano constitucional, consagrado no art. 37 da Carta Magna.

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)"

b) ERRADO. Segundo o professor José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 2014), não apenas a moralidade, mas se algum ato administrativo não atender a qualquer princípio da administração pública ele não poderá ser considerado válido.

"Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles."

c) ERRADO. É o contrário, o princípio da moralidade exige a aplicação de uma moral jurídica, e não comum que se estabelece por regras de conduta extraídas da disciplina interior da administração pública.

d) ERRADO. Mas é justamente aí que a moralidade atua. A atuação do agente público não pode ser apenas moral, justamente por que há uma série de atos administrativos que não são totalmente vinculados à lei, mas possuem um espaço de liberdade onde o administrador pode exercer um poder discricionário.

É aí que a ação do administrador não deve se guiar pela lei (até porque a lei não a disciplina), mas pela moralidade administrativa.

Espero ter ajudado.