No que se refere a atividade administrativa considere:
I. Seu fim é o interesse público ou particular e, ainda, o bem da coletividade ou de certos grupos individuais.
II. Não compreende os poderes, dentre outros, de disposição e oneração, especialmente a guarda e o aprimoramento dos bens e serviços a ela submetidos.
III. É regida por princípios obrigatórios: legalidade e publicidade, e facultativos: finalidade e moralidade, além de outros de natureza mista, a exemplo do princípio da impessoalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A) I.
- B) I e II.
- C) I e III.
- D) II.
- E) II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) II.
Vamos analisar cada um dos itens:
Item I: ERRADO. Estrito senso, o interesse a ser perseguido pela Administração é o PÚBLICO. Por mais que se satisfaçam interesses privados, de passagem, o púbico, como dito, é o que interessa. Os interesses individuais ou de grupos não movem a Administração.
Item II: CERTO. Assertiva estranha... Bom, tentando entender o que quis dizer o examinador, ao considerar correto, parece que ele quis dizer que a atividade administrativa não envolve o depósito de bens ou similares. Tampouco o aprimoramento de bens. Pensando assim, de fato, podemos concluir que a Administração não tem por papel aperfeiçoar serviços ou bens que são a ela submetidos, em razão das atividades que desenvolve.
Item III: ERRADO. Os valores tidos por princípios para a Administração, explícita ou implicitamente, não são de observância facultativa. Diferente disso, são obrigatórios, não podendo ser postos de lado pelo Estado. Todos os citados no item são princípios administrativos públicos. Não são facultativos, portanto. São obrigatórios.
Bom, o candidato bem preparado poderia tentado um outro caminho, ante a 'esquisitice' da afirmativa II. Como I e III estão absolutamente erradas, só restaria como gabarito a letra D, por ser o menos pior dos itens disponíveis...
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