“A atividade administrativa não deve fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos os administrados igualmente, visto que não ajuda nem prejudica terceiros. Essa atividade é imputada não ao servidor que age, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual ele age”. O texto refere-se ao princípio da
- A) legalidade.
- B) moralidade.
- C) eficiência.
- D) publicidade.
- E) impessoalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) impessoalidade.
A atuação impessoal determina uma atuação finalística da Administração, ou seja, voltada ao melhor atendimento dos interesses públicos. Cabe à Administração, portanto, tratar igualmente a todos que se apresentem em uma mesma situação jurídica, tal qual descreve o comando item, que corresponde, portanto, ao princípio da IMPESSOALIDADE (letra E).
Rápidos comentários com relação aos demais princípios apontados pelo examinador:
- Legalidade: conformidade da ação administrativa com a Lei;
- Moralidade: não basta à Administração agir em estrita conformidade com a Lei. Deve manter compatível eticamente com aquilo que espera dela.
- Eficiência: em um tempo em que os recursos públicos são cada vez mais escassos, cumpre à Administração otimizar suas ações.
- Publicidade: se a Administração é pública, públicos, em regra, devem ser seus atos.

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