É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa

A alternativa correta é letra D) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica.

É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa

a) considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade.
b) é denunciado pela coerente adequação de meios e fins.
c) significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público).
d) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica.
e) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados.

Gabarito: Letra D

O princípio da moralidade impõe ao administrador que sua conduta seja sempre pautada em padrões éticos, de decoro e de boa-fé. Tal princípio possui previsão tanto no art. 37, caput da CF/88, quanto no art. 2º da Lei nº 9.784/99. Veja:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Nesse sentido, perceba que o princípio que determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica refere-se ao princípio da impessoalidade, não ao princípio da moralidade, motivo pelo qual está incorreta a letra D. As demais alternativas apresentam conceitos relacionados ao princípio da moralidade, estando corretas.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.