Entre os seguintes princípios constitucionais da Administração Pública, assinale aquele que é mais diretamente vinculado aos costumes, reconhecidos também como fonte de Direito:
- A) moralidade
- B) eficiência
- C) publicidade
- D) legalidade
- E) impessoalidade
Resposta:
A alternativa correta é letra A) moralidade
O princípio da moralidade é "velho" conhecido, no entanto, explícito no texto constitucional a partir de 1988.
Distintamente das normas legais, as diretrizes da moralidade não tem forma concreta e determinada. As regras morais estão na consciência dos indivíduos, fruto dos padrões culturais. Isso mesmo. Vinculação direta aos costumes. Daí a correção da alternativa A.
Na doutrina francesa, Maurice Hauriou, depois de diferenciar a moral comum da moral jurídica, define a moralidade jurídica como o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração.

Portanto, a conduta da Administração deve ser mais exigente do que simples cumprimento da frieza das leis, deve-se divisar o justo do injusto, o lícito do ilícito, o honorável do desonorável, o conveniente do inconveniente. A moralidade passa a ser pressuposto de validade dos atos do Estado, em toda nossa atuação estão presentes princípios da lealdade, da boa-fé, da fidelidade funcional.
Lúcia de Figueiredo esclarece que a anulação de atos provenientes do excesso de poder é fundada tanto na noção de moralidade administrativa quanto na legalidade, de tal sorte que a Administração é ligada, em certa medida, pela moral jurídica, particularmente no que concerne ao desvio de poder.

Lealdade, boa-fé, honestidade são preceitos éticos desejados pela sociedade que nos remunera direta ou indiretamente. Por isso, o princípio da moralidade pode ser considerado a um só tempo dever do administrador e direito público subjetivo.

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