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Entre os princípios de Direito Administrativo, que a Administração Pública está obrigada a obedecer e observar nos seus atos, por força de expressa previsão constitucional e legal, os que se correspondem entre si, quanto à escolha do objeto e ao alcance do seu resultado, porque a violação de um deles importa de regra na inobservância do outro, são:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) finalidade e impessoalidade.

Questão muito bem formulada.

A resposta é letra D, isso porque a inobservância da finalidade pública ofende diretamente o princípio da impessoalidade.

Os demais quesitos estão incorretos.

Na letra A, a ofensa à legalidade não importa, necessariamente, ofensa ao princípio da motivação. É possível o ato ser ilegal, embora tenha sido motivado e formalizado.

Na letra B, o fato de haver ofensa à motivação não representa qualquer ofensa à razoabilidade.

Na letra C, a ofensa à razoabilidade não significa, sobremaneira, que haverá ofensa à finalidade. Por exemplo: o agente público efetua a prisão de fugitivo, e, assim, dá aplicabilidade à finalidade. No entanto, espanca o fugitivo, de maneira desproporcional.

Na letra E, temos que os princípios da impessoalidade e da legalidade são autônomos. Por exemplo: o agente público utiliza verba pública para publicidade institucional, não ofendendo, assim, o princípio da legalidade. No entanto, usa da facilidade para autopromoção, maculando o princípio da impessoalidade.

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