O princípio da administração pública que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesões aos direitos fundamentais do cidadão, é denominado princípio do/a:

A alternativa correta é letra D) razoabilidade

Gabarito: letra D.

A questão trata dos de princípios chamados implíticos, ou seja, princípios da administração pública que não estão previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Quando se fala em aferir a compatibilidade entre meios e os fins, para evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração, estamos diante do princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. Quer dizer, as decisões administrativas devem ser adequadas aos objetivos que pretendem alcançar.

Em relação às demais alternativas, vamos fazer breves comentários:

a) motivação: determina que os atos administrativos devem ser devidamente fundamentados, explicando as razões que levaram à tomada de decisão, permitindo o controle da legalidade e legitimidade dos atos.

b) moralidade: exige que a atuação administrativa esteja pautada por padrões éticos de conduta, assegurando a probidade e a honestidade na gestão pública.

c) contraditório: garantia constitucional que assegura o direito à ampla defesa e à participação dos interessados no processo administrativo, permitindo que possam contestar as decisões e apresentar suas razões e provas.

Espero ter ajudado.