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A Administração Pública tem a autonomia de executar atos independente de aval do Poder Judiciário, incluindo a anulação de atos praticados pela Administração Pública ou revogando ato administrativo. Assinale a alternativa correspondente a esse conceito:
- A) Autoexecutoriedade.
- B) Autoexceção.
- C) Autojurisprudencial.
- D) Autoindependência.
- E) Autodesempenho.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Autoexecutoriedade.
Gabarito: letra A.
O conceito apresentado no enunciado corresponde ao atributo do ato administrativo denominado autoexecutoriedade. É esse atributo que permite à Administração agir sem necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.
As demais alternativas não apresentam outro atributo ou mesmo algum princípio do direito administrativo, motivo pelo qual não temos mais o que acrescentar.
Espero ter ajudado.
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