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Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.

Resposta:

A alternativa correta é letra E) Supremacia do interesse público

Gabarito: letra E

 

e) Supremacia do interesse público

 

O enunciado pede para assinalarmos a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.

 

→ O interesse público ou supremacia do interesse público - também chamado de finalidade pública - é um princípio implícito que vincula a autoridade administrativa em toda sua atuação!

 

A primazia do interesse público sobre o privado é inerente à atuação estatal à medida em que a existência do Estado justifica-se pela busca do interesse geral, ou seja, da coletividade!

 

⚠️ Dele decorre o princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual a Administração Pública não tem liberdade para dispor dos bens e interesses públicos. Ela não é titular do interesse público (o titular é o Estado como representante da coletividade).

 

A letra E está, portanto, correta.

 

Os demais não são sequer princípios:


a) Ineficiência
b) Despotismo
c) Ímpeto anárquico
d) Espírito revolucionário

   

 

MEIRELLES, Hely Lopes; José Emmanuel Burle Filho. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

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