Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.
- A) Ineficiência
- B) Despotismo
- C) Ímpeto anárquico
- D) Espírito revolucionário
- E) Supremacia do interesse público
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Supremacia do interesse público
Gabarito: letra E
e) Supremacia do interesse público
O enunciado pede para assinalarmos a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.
→ O interesse público ou supremacia do interesse público - também chamado de finalidade pública - é um princípio implícito que vincula a autoridade administrativa em toda sua atuação!
A primazia do interesse público sobre o privado é inerente à atuação estatal à medida em que a existência do Estado justifica-se pela busca do interesse geral, ou seja, da coletividade!
⚠️ Dele decorre o princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual a Administração Pública não tem liberdade para dispor dos bens e interesses públicos. Ela não é titular do interesse público (o titular é o Estado como representante da coletividade).
A letra E está, portanto, correta.
Os demais não são sequer princípios:
a) Ineficiência
b) Despotismo
c) Ímpeto anárquico
d) Espírito revolucionário
MEIRELLES, Hely Lopes; José Emmanuel Burle Filho. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

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