Com relação à organização administrativa, o princípio que permite ao ente público organizar sua estrutura visando a melhor execução de suas atribuições é denominado de
- A) autotutela.
- B) subsidiariedade.
- C) responsividade.
- D) especialidade.
- E) continuidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) especialidade.
Gabarito: LETRA D.
A questão versa acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública. Nesse contexto, o princípio que permite ao ente público organizar sua estrutura visando a melhor execução de suas atribuições é denominado de especialidade. De fato, o princípio da especialidade tem por característica a descentralização administrativa através da criação de entidades que integram a Administração Indireta, como fora de descentralização da prestação de serviços público, para justamente especializar a função e melhor atender as suas finalidades, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 69-70)
Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da especialidade, concernente à ideia de descentralização administrativa. Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas - as autarquias- como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, com vistas à especialização de função, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos.
Portanto, gabarito LETRA D.

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