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Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode
- A) assegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.
- B) anular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.
- C) revogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.
- D) dispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.
- E) revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.

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