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Avalie as alternativas abaixo sobre a possibilidade da administração pública instaurar processo com base em denúncia anônima e marque a opção correta:
- A) é permitido desde que devidamente motivado em razão do dever de autotutela da administração pública.
- B) não é permitido instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
- C) é permitido desde que com a devida autorização dos órgãos de controle.
- D) é permitido desde que devidamente motivado e com amparo em sindicância ou investigação, em razão do poder dever de autotutela imposto a Administração.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) é permitido desde que devidamente motivado e com amparo em sindicância ou investigação, em razão do poder dever de autotutela imposto a Administração.
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