Continua após a publicidade..
Os princípios administrativos são fundamentais no balizamento da atuação da Administração Pública, oferecendo regras tanto limitativas como permissivas de gestão.
Com base no estabelecido pelo princípio da Autotutela, é correto afirmar que
- A) as entidades administrativas devem subordinar-se às decisões e orientações das entidades políticas à qual estão vinculadas.
- B) a Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando inconvenientes ou inoportunos.
- C) a Administração Pública tem autonomia para realizar quaisquer ações não proibidas em lei.
- D) o interesse público está a livre disposição dos gestores públicos que tenham sido investidos regularmente em função comissionada.
- E) a proteção ao direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito é absoluto em caso de prescrição administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) a Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando inconvenientes ou inoportunos.

Deixe um comentário