Início » Banco de Questões Gratuito Organizado para Concursos » Direito Administrativo » Regime Jurídico Administrativo » Empédocles é coordenador de aquisições da sociedade empresária Roc, que participa de procedimento licitatório no Estado Om. Essa unidade da federação conta com lei que estabelece vantagem para os valores de tributos recolhidos no Estado, o que inocorre com a sociedade Roc. Nos termos da interpretação adequada do STF, a lei que estabelece essa discriminação ofende o princípio da:

Empédocles é coordenador de aquisições da sociedade empresária Roc, que participa de procedimento licitatório no Estado Om. Essa unidade da federação conta com lei que estabelece vantagem para os valores de tributos recolhidos no Estado, o que inocorre com a sociedade Roc. Nos termos da interpretação adequada do STF, a lei que estabelece essa discriminação ofende o princípio da: